Prefeitura Municipal de Sacramento

Publicado em: 29/04/2024 09:59

Na última quarta-feira (24), a Guarda Municipal de Sacramento contou com o apoio do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) na apreensão de um equino que se encontrava solto nas ruas do bairro Santo Antônio.

A apreensão de animais de grande porte na área urbana é uma medida regulamentada pelo Decreto nº 57/2023, com o objetivo de garantir maior segurança no trânsito e colaborar com a saúde pública da população sacramentana.

Agora você já sabe e é bom ficar atento! Deixar animais de grande porte soltos nas ruas da cidade configura infração ao Código de Posturas do município.

- Os animais apreendidos pela Guarda Municipal nas vias públicas ficam tutelados no Parque de Exposições, onde recebem os cuidados necessários até sua retirada pelo proprietário.

- Após a apreensão, é cobrada uma taxa diária no valor de 30 reais, que deve ser paga por meio de Guia de Arrecadação Municipal (GAM). O não pagamento implica em cobrança extrajudicial, através de protesto, ou judicial, por meio de ação de execução fiscal.

- Caso o proprietário não retire o animal no prazo de 10 dias, ele vai a leilão, de acordo com a legislação em vigor.

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Guarda Municipal de Sacramento apreende animal solto em via pública

Publicado em: 29/04/2024 09:59

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